Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC)

O que é PMOC?

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um conjunto de diretrizes e procedimentos que tem como objetivo garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados, sejam eles de uso coletivo ou individual. A elaboração do PMOC é uma exigência da Lei nº 13.589/2018, que estabelece as diretrizes para a manutenção de sistemas de climatização em edifícios de uso público e coletivo.

Por que fazer?

O PMOC é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar das pessoas que frequentam os ambientes climatizados, já que a falta de manutenção pode levar à proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde, como bactérias, fungos e ácaros. Além disso, a manutenção adequada dos sistemas de climatização também pode contribuir para a redução do consumo de energia e para a maior durabilidade dos equipamentos.

Como elaborar um POMOC?

Para emitir o PMOC, é necessário realizar uma série de inspeções e testes nos sistemas de climatização, bem como elaborar um conjunto de procedimentos para garantir a qualidade do ar interno. Nesse processo, um sistema de Gerenciamento de Manutenção Assistido por Computador (CMMS, na sigla em inglês) pode ser uma ferramenta muito útil para agilizar a emissão do PMOC.

Um CMMS é um software que permite o gerenciamento de todos os aspectos do processo de manutenção, desde o planejamento até a execução e o monitoramento. Com um CMMS, é possível automatizar várias etapas do processo de emissão do PMOC, como a programação das inspeções e testes, o registro dos resultados e a elaboração dos procedimentos.

Com o uso de um CMMS, é possível agilizar a emissão do PMOC, garantindo a conformidade com a legislação e reduzindo os custos de manutenção dos sistemas de climatização. Além disso, um CMMS também pode contribuir para a melhoria da qualidade do ar em ambientes climatizados, já que permite a identificação e correção mais rápida de problemas que possam afetar a saúde das pessoas.

Quem deve elaborar o PMOC?

De acordo com a Lei nº 13.589/2018, o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) deve ser elaborado por um profissional habilitado, com conhecimentos técnicos específicos em sistemas de climatização e qualidade do ar interior.

Essa responsabilidade pode ser assumida por um engenheiro mecânico, um técnico em refrigeração e climatização ou outro profissional com formação e experiência na área. O importante é que a pessoa responsável pela elaboração do PMOC possua o conhecimento técnico necessário para garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados e a segurança dos usuários.

Cabe ressaltar que a elaboração do PMOC é uma obrigação do responsável pelo estabelecimento, ou seja, do proprietário ou do gestor do edifício de uso público e coletivo. A responsabilidade pela manutenção adequada dos sistemas de climatização é compartilhada entre o responsável pelo estabelecimento e o fornecedor ou prestador de serviços de manutenção.

Portanto, é importante que o responsável pelo estabelecimento esteja ciente de suas responsabilidades legais e contratuais em relação ao PMOC e à manutenção dos sistemas de climatização. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em sanções e multas previstas em lei, além de colocar em risco a saúde e o bem-estar das pessoas que frequentam o ambiente climatizado.

Conclusão

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um conjunto de diretrizes e procedimentos que tem como objetivo garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados de uso público e coletivo, conforme exigido pela Lei nº 13.589/2018.

A elaboração do PMOC deve ser feita por um profissional habilitado com conhecimentos técnicos em sistemas de climatização e qualidade do ar interior. O responsável pelo estabelecimento é o responsável pela elaboração do PMOC e pela manutenção adequada dos sistemas de climatização.

O uso de um sistema de Gerenciamento de Manutenção Assistido por Computador (CMMS) pode agilizar a emissão do PMOC, permitindo a automação de várias etapas do processo de emissão e garantindo a conformidade com a legislação. O cumprimento das obrigações legais relacionadas ao PMOC e à manutenção dos sistemas de climatização é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar das pessoas que frequentam o ambiente climatizado.